REUNIÃO DE MINISTROS DA AGRICULTURA AFRICANOS
DECLARAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
16 de abril de 2020
FINAL

NÓS, Ministros da Agricultura dos Estados Membros da União Africana, em reunião virtual em 16 de abril de 2020, com o apoio do Departamento de Economia Rural e Agricultura da Comissão da União Africana (CUA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO):

PROFUNDAMENTE PREOCUPADOS que a pandemia do COVID-19 represente desafios maiores à já difícil situação da saúde, segurança alimentar e nutricional e às condições socioeconômicas em geral da África. O crescente impacto direto da pandemia afeta a saúde, em termos de morbidade e mortalidade, sobrecarrega rapidamente os serviços de saúde, com repercussões negativas para os problemas de saúde não relacionados à COVID-19. O declínio na demanda e produção dos países mais desenvolvidos economicamente, onde foram atingidos duramente durante o contágio inicial, está a provocar uma recessão global, com repercussões diretas na África. Com a disseminação do vírus no continente, medidas de contenção, incluindo distanciamento social e bloqueios, fechamento de escolas, proibição de reuniões públicas e fechamento de negócios e atividades econômicas não essenciais, terão consequências de longo alcance.

OBSERVAMOS que, à medida que a pandemia do COVID-19 atinge um número crescente de comunidades em toda a África, os esforços dos governos para conter a disseminação do vírus precisam ser acompanhados de medidas para minimizar as interrupções nos sistemas agrícolas e de alimentos e de apoio aos meios de subsistência e a segurança alimentar dos mais vulneráveis. Até o momento, a crise emergente é vista principalmente através da ótica da saúde pública (como deveria), mas as estratégias, forças-tarefa e fundos nacionais lentamente concentram a atenção nos impactos econômicos e sobre a segurança alimentar e nutricional. Há sinais de interrupções aparecendo nos elos a montante e a jusante das cadeias alimentares e agrícolas nos países que implementaram as medidas de saúde para retardar a propagação do vírus.

OBSERVANDO TAMBÉM que a pandemia de COVID-19 pode causar um choque significativo de oferta na região. Com os sistemas alimentares e agrícolas bastante intensivos em mão-de-obra na maioria dos países africanos, a escassez de trabalhadores devido a restrições à mobilidade de pessoas e mão-de-obra pode comprometer o fornecimento de insumos nas atividades a montante, agrícolas e comerciais, além do processamento e transporte a jusante. Essa questão pode afetar todos os alimentos, mas especialmente os produtos perecíveis, vegetais, frutas e horticultura, além de carnes e laticínios.

OBSERVANDO que a dependência em importações extrarregionais de alimentos, em especial para as áreas urbanas, torna os países africanos mais vulneráveis a interrupções na logística e distribuição internacionais, além de problemas de produção em outros países. Esse fato pode causar escassez e aumentos nos preços dos alimentos, particularmente em países muito dependentes da importação de alimentos, como é o caso de muitos países de baixa renda e sem litoral, e nos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Esses fatores, combinados com as perdas de rendimentos dos consumidores, poupanças mínimas e acesso limitado a redes de segurança social pública, significam que a COVID-19 também cria riscos significativos no lado da demanda, principalmente para as populações, carentes e vulneráveis. Os compradores líquidos de géneros alimentícios em áreas rurais, mas, especialmente, nas áreas urbanas correm grave risco.

PREOCUPADOS com o fato de que esses impactos exacerbam ainda mais uma situação de taxas já elevadas de fome, desnutrição e pobreza devido aos desafios que afetam as áreas rurais, incluindo o surto de gafanhotos no deserto, impactos da lagarta-do-cartucho-do-milho, secas, conflitos e insegurança. A rutura dos padrões tradicionais de transumância e a criação de novos padrões levam a tensões, agitação social, deslocamento local, aumento dos níveis de pobreza e insegurança alimentar e nutricional.

CIENTES que a pandemia da COVID-19 exacerbou também outra grave crise de um surto de gafanhotos do deserto que representa uma ameaça sem precedentes à segurança alimentar e aos meios de subsistência. Enquanto muitos na África implementam as medidas preventivas contra a COVID-19 de distanciamento social, ficam em casa de quarentena ou em situação de bloqueio, centenas de bilhões de gafanhotos do deserto destroem os cultivos no campo. A combinação da praga de gafanhotos com a COVID-19 pode acabar com qualquer esperança de segurança alimentar, além de colocar populações inteiras sob risco de vida, especialmente na África Oriental, de fome prolongada e morte, se ações urgentes não forem adotas para lidar com a situação.

EXORTA os governos a priorizar as funções dos sistemas alimentares e agrícolas como serviço essencial que deve continuar a operar durante os períodos de bloqueio, emergência, toque de recolher e outras medidas de contenção da saúde pública. As intervenções na agricultura e na comercialização de alimentos devem estar cientes de que todos os tipos de sistemas alimentares – modernos, tradicionais (mercados abertos, pequenas lojas) ou informais (vendedores ambulantes) – desempenham papéis críticos no atendimento a diferentes mercados e no sustento de partes importantes da população, o que ajuda a manter um sistema alimentar resiliente, essencial para minimizar o impacto da pandemia da COVID-19 nas pessoas, na sociedade e na economia.

SOLICITAMOS às agências da ONU, bancos de desenvolvimento multilaterais, países doadores e outros parceiros que considerem urgente a emergência e intensifiquem a ajuda financeira e outros recursos para ajudar os países sem os recursos necessários a enfrentarem a crise. Essa ajuda é para fortalecer os sistemas de saúde desses países, aumentar a resiliência de seus sistemas alimentares para prevenir que uma crise de segurança alimentar se transforme em um sério desastre humanitário.

APRECIAMOS o fato que, apesar desses desafios, a região também fez importantes progressos em termos de priorização da proteção social como um componente central das estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento rural, inclusive no contexto da Declaração de Malabo da CAADP. Este é um momento crítico para ampliar esses esforços.

RECONHECEMOS que a pandemia do COVID-19 atinge a África num momento em que prevalecem vários conflitos de longa duração, o número de pessoas deslocadas nunca esteve tão mais alto (mais de 20 milhões), o número de pessoas subnutridas no continente como um todo, está a aumentar e numa época em que um número significativo dos nossos filhos têm desnutrição e 20% de nossos concidadãos sofrem de fome crônica e alguns de insegurança alimentar aguda.

CONSCIENTES de que a situação predominante de insegurança alimentar e desnutrição pode agravar a situação da saúde das populações afetadas com a COVID-19.

APRECIAMOS o fato de que o desenvolvimento sustentável dos sistemas agrícolas e alimentares na África tem dividendos diretos em conter as atuais influências negativas sobre a saúde pública, desemprego juvenil, educação, desenvolvimento econômico e social, ao estresse resultante da migração e tendências ao envolvimento em atividades ilegais e socialmente perturbadoras.

COMPROMETEMO-NOS A:
i) Garantir a implementação de medidas para apoiar a segurança alimentar e a nutrição de todos, mas especialmente do segmento mais vulnerável de nossas populações, e medidas para conter a disseminação da pandemia da COVID-19 e minimizar simultaneamente as interrupções no sistema alimentar;
ii) Criar e fornecer redes de segurança social adequadas, incluindo renda, alimentos e outras medidas relevantes de proteção social para apoiar todos os grupos vulneráveis da população;
iii) Garantir que os atores e as operações agrícolas em todos os níveis, particularmente as colheitas, não sejam severamente afetadas pelas consequências não intencionais das medidas de contenção e restrições ao movimento, mas manter ao mesmo tempo um ambiente de trabalho com segurança para os produtores, comerciantes e trabalhadores;
iv) Garantir que, à medida que a pandemia se desenvolva, as atividades dos sistemas agrícolas e alimentares sejam cuidadosamente monitoradas e avaliadas, e todos os atores envolvidos recebam informações em tempo hábil e de forma transparente, para que bem assessorados possam prosseguir com suas operações;
v) Garantir que os agricultores tenham acesso oportuno a equipamentos e insumos de qualidade, incluindo sementes e material de plantio nesta temporada;
vi) Garantir que pecuaristas, incluindo os da pastorícia e aquicultores tenham acesso aos insumos correspondentes, como ração para animais, acesso a pastos, bem como insumos de qualidade para a aquicultura para dar apoio ao setor.
vii) Implementar medidas que reduzam as perdas pós-colheita de alimentos e, assim, haja mais alimentos disponíveis nos mercados;
viii) Abordar ao mesmo tempo, no papel de governos em conjunto com nossos parceiros, o ônus duplo da COVID-19 e os gafanhotos do deserto, que em conjunto, representam um desafio de grave magnitude que precisa ser central na pauta de trabalho urgente para a África.
ix) Trabalhar com líderes locais para garantir que os mercados agrícolas e alimentícios a jusante e a montante, além do setor informal de alimentos, permaneçam abertos e operem adequadamente, cumprindo as diretrizes de saúde e segurança;
x) Trabalhar com atacadistas dos sistemas agrícola e alimentar e transportadores, além de funcionários públicos de outros setores e dos governos locais para resolver obstruções que afetem a comercialização e a movimentação segura, além do transporte de pessoas, bens e serviços essenciais no sistema.
xi) Manter as fronteiras nacionais abertas ao comércio de insumos, alimentos e agricultura, para não interromper o comércio regional e inter-regional de produtos, insumos agrícolas e produtos alimentícios;
xii) Assegurar reservas estratégicas emergenciais adequadas de alimentos, além de instalações de armazenamento, inclusive por meio de parcerias público-privadas, quando apropriadas, viáveis e diretamente vinculadas aos programas de proteção social;
xiii) Garantir o papel da liderança nacional no avanço da pauta da segurança alimentar e nutrição para alcançar resultados concretos, implementar políticas e estratégias pragmáticas, mobilizar e alocar os recursos adequados e aumentar as capacidades institucionais para a implementação acelerada de sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, de maneira integrada e coordenada, mesmo durante a pandemia da COVID-19.
xiv) Redobrar nossos esforços e ações conjuntas, em cooperação com todas as partes interessadas, para garantir a segurança alimentar e a nutrição a todos os cidadãos, durante e depois da pandemia da COVID-19 para permitir que a África cumpra o compromisso de acabar com a fome até 2025.

 


 Declaração sobre Segurança Alimentar e Nutrição durante a pandemia da Covid-19 [link]

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